Parece que alguém acordou.
O registo electrónico de informações individuais na área da saúde, sendo muito vantajoso do ponto de vista técnico, levanta dois problemas sérios, o da confidencialidade e o da fiabilidade.No que respeita à confidencialidade, pode e deve notar-se que um registo universal de dados da saúde dos cidadãos é um bolo demasiado apetecível e que é pouco credível a capacidade do estado português para o defender, dada a sua incapacidade para prevenir ou punir a corrupção.
Uma incapacidade que não nasce apenas da deliberada diluição de responsabilidades que tão bem serve os interesses de um elevado número de funcionários do estado, mas também de uma produção legislativa demasiado habituada a deixar portas abertas. A CNPD faria bem em reflectir sobre a dimensão da tarefa e o grau de responsabilidade que lhe cabe antes de benzer a criança.
No que respeita à fiabilidade, vale a pena estar atento à dimensão do projecto em curso. Se se limitasse ao registo dos diagnósticos ou até dos tratamentos, poder-se-ia pensar que a prudência dos clínicos seria suficiente para minimizar os efeitos da subjectividade ou do erro presentes nos registos.
No que respeita à fiabilidade, vale a pena estar atento à dimensão do projecto em curso. Se se limitasse ao registo dos diagnósticos ou até dos tratamentos, poder-se-ia pensar que a prudência dos clínicos seria suficiente para minimizar os efeitos da subjectividade ou do erro presentes nos registos.
O que é inquietante é que o projecto prevê o alargamento aos meios complementares de diagnóstico, o que, supostamente, habilitará os clínicos a fazer juízos mais pormenorizados. Ora, na verdade, neste ponto entramos na selva. Por um lado, porque não está implementado a nível nacional nenhum sistema de controle de qualidade. De momento o único controle é feito pelo prescritor, quando pela experiência adquirida ao longo do tempo fique ciente do grau de credibilidade dos distintos fornecedores operando na sua área.
Por outro lado, porque a centralização de um tão grande volume de informação pressupõe que a sua manipulação seja totalmente automatizada, de forma a evitar erros de transcrição. Mas para que essa automatização seja possível, é necessário que todo o percurso, que tem início na prescrição e termo no registo na base de dados central, seja absolutamente isento de ambiguidade.
E aí vale a pena referir que a filosofia seguida pelo estado nas últimas décadas ( nelas incluídos os anos posteriores ao fuzilamento do IGIF ) é estruturalmente inválida, mesmo do ponto de vista da candeia economicista que lhe vai alumiando o caminho.
Não seria útil dar início à discussão pública deste assunto ?
Por outro lado, porque a centralização de um tão grande volume de informação pressupõe que a sua manipulação seja totalmente automatizada, de forma a evitar erros de transcrição. Mas para que essa automatização seja possível, é necessário que todo o percurso, que tem início na prescrição e termo no registo na base de dados central, seja absolutamente isento de ambiguidade.
E aí vale a pena referir que a filosofia seguida pelo estado nas últimas décadas ( nelas incluídos os anos posteriores ao fuzilamento do IGIF ) é estruturalmente inválida, mesmo do ponto de vista da candeia economicista que lhe vai alumiando o caminho.
Não seria útil dar início à discussão pública deste assunto ?
2 comentários:
Seja como for, seja qual for o ponto de visto por que se observe esta questão, o RSE tem sempre vantagens. É evidente que o médico prescritor tem que registar o que receita. Não quer dizer que não haja problemas, em especial no início. Mas o princípio é virtuoso. As questões de segurança e fiabilidade têm que ser asseguradas pelos profissionais informáticos,médicos ou outros que participarem na implementação do sistema. Todos esses aspectos têm que ser considerados quando da concepção e desenvolvimento do sistema. E neste caso com maior razão. Palavra de informático
Infelizmente o RSE não tem sempre vantagens, e as desvantagens são potencialmente fatais.
Note-se que não é inovadora a idéia de um registo clínico que inclua os meios complementares de diagnóstico e seja preenchido automaticamente pelos SI dos distintos intervenientes. Na verdade, o processo já é utilizado há muitos anos no sector privado.
Vale a pena notar que se trata sempre de situações de âmbito estrito e usualmente sujeitas a um controle apertado que as partes sentem ser necessário, porque apesar da absoluta insensibilidade quanto às necessidades estruturais de um SI dedicado a este tipo de
tarefas, são permanentemente confrontadas com os resultados práticos dessa insensibilidade...
No caso do estado a situação é mais grave, já que a massificação efectivamente impede um controle humano.
Repare-se que o estado começa agora a pensar que talvez seja vantajoso utilizar os standards existentes, sejam respeitantes a aspectos técnicos ou administrativos. Alguns heróis têm até conseguido convencer alguns sectores hospitalares a utilizá-los de há uns anos para cá.
Mas não é aí que o problema assume a sua plenitude. Onde isso ocorre é no interface entre os centros de saúde e os operadores privados e na relação dos operadores privados entre si. Seriam esses os dois focos prioritários de atenção, pois é aí que se observa o maior leque de situações. Infelizmente, é também aí que o estado mostra ser o maior entrave ao desenvolvimento, impondo a seu bel-prazer soluções sem pés nem cabeça e semeando periodicamente o caos.
Dou um exemplo de uma situação recorrente: ciente há décadas de que os instrumentos utilizados na relação comercial com os ooperadores privados eram inadequados, o estado decidiu implementar em Outubro novas tabelas. Foram publicadas poucos dias antes da sua entrada em vigor e, pasme-se, sem que tivessem sido feitas as alterações necessárias no SI estatal. Resultou daí uma desordem épica, com os médicos a prescrever os meios de diagnóstico e tratamento de forma simplesmente aleatória, de tal forma que foi necessário decretar um período de transição e, posteriormente, prolongá-lo sucessivamente... Terminou ontem, o que significa
que foram necessários quatro meses de desordem para mudar uma tabela de preços. Naturalmente, ninguém sabe qual a dimensão do prejuízo que isto causou...
Ora, num cenário destes, tentar o salto para a transferência electrónica da informação administrativa e técnica nos dois sentidos sem que estejam preenchidas as bases estruturais é simplesmente criminoso, pois não é possível garantir a qualidade da informação. E em se tratando de dados vitais, não há espaço para improvisos.
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